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Dec. Est. BA 13.501/11 - Dec. - Decreto do Estado da Bahia nº 13.501 de 05.12.2011

DOE-BA: 06.12.2011

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovada pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14, da Lei nº 7.438, de 18.01.99, e nos arts. 1º, e 5º, do Decreto nº 7.505, de 18.01.99,

DECRETA

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2012, a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET Bahia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2011.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Antonio Albino Canelas Rubim

Secretário de Cultura

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário da Fazenda

Nilton Vasconcelos Júnior

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e ( continua ... )

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