x
x
x
Dec. Est. MT 876/11 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 876 de 02.12.2011

DOE-MT: 02.12.2011

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2012.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Divulgar os dias de feriado nacional, estadual e de ponto facultativo no ano de 2012, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, inclusive aos servidores que exercem suas funções no Ganha Tempo - Unidade Ipiranga:

I - 20 de fevereiro - segunda-feira de carnaval (ponto-facultativo);

II - 21 de fevereiro - terça feira de carnaval (feriado);

III - 22 de fevereiro - quarta-feira de cinzas (expediente após o meio dia);

IV - 05 de abril - quinta-feira santa;

V - 06 de abril - sexta-feira da Paixão;

VI - 21 de abril - sábado - Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio - terça-feira - Dia do Trabalhador (feriado nacional);

VIII - 07 de junho - quinta-feira - Corpus Christi (feriado);

IX - 07 de setembro - sexta-feira - Independência do Brasil (feriado nacional);

X - 12 de outubro - sexta-feira - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI - 28 de outubro - domingo - Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XII - 02 de novembro - sexta-feira - Dia de Finados (feriado);

XIII - 15 de novembro - quinta-feira - Proclamação da República (feriado nacional);

XIV - 20 de novembro - terça-feira - Dia da Consciência Negra (feriado estadual);

XV - 24 de dezembro - segunda-feira - ponto facultativo;

XVI - 25 de dezembro - terça-feira - Natal;

XVII - 31 de dezembro - segunda-feira - ponto facultativo.

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?