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Dec. Mun. São Borja/RS 6.585/97 - Dec. - Decreto do Município de São Borja/RS nº 6.585 de 31.12.1997

DOM-São Borja: 31.12.1997

Atualiza para fins o valor Venal dos Imóveis.


PAULO BARON MAURER, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BORJA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, da Lei Orgânica do Município e artigo 128 da Lei nº 1.299/84,

DECRETA :

Art. 1º Ficam atualizados os itens das Tabelas I e II constantes do Decreto nº 2.084/84, de acordo com os artigos 128 e 348 da Lei nº 1.299/84 e Lei nº 1.559/88, Lei nº 1.645/89, Lei 2.273/94 e Lei Complementar nº 014/97.

Parágrafo único. Sobre o valor venal incidirá o índice de inflação acumulada no período de janeiro/96 a dezembro/97 de 17,08% (dezessete e zero oito por cento) pelos índices oficiais - (IGP-FGV).

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 1998 .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BORJA, aos trinta e um (31) dias do mês de dezembro do ano de 1997.

PAULO BARON MAURER

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

JOÃO PAULO DE SOUZA ALVES

Chefe de Gabinete

TABELA I
VALOR VENAL DO M2 DE TERRENO, PARA FINS DE IPTU 1998.

ZONAVALOR DO M²
ESPECIALR$ 14,01
1ª ZONAR$ 9,68
2ª ZONAR$ 5,32
3ª ZONAR$ 3,87
4ª ZONAR$ 1,95

VALORES PARA CÁLCULOS DA TAXA DE COLETA DE LIXO

R$ 2,67 x por metro de ( continua ... )

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