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Dec. Mun. São Borja/RS 12.881/11 - Dec. - Decreto do Município de São Borja/RS nº 12.881 de 03.01.2011

DOM-São Borja: 03.01.2011

Aprova o calendário anual de pagamentos de Tributos municipais para o exercício de 2011.


O PREFEITO DE SÃO BORJA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso VIII, e nos termos do artigo 31, inciso I, alínea "h", ambos dispositivos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica aprovado o calendário anual de pagamentos de tributos municipais, para o exercício de 2011, conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 12.853 de 14 de dezembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

São Borja, 3 de janeiro do ano de 2011.

Jefferson Olea Homrich,

Prefeito em Exercício.

Registre-se e publique-se:

Cesar V. R. Santos,

Chefe de Gabinete Substituto.

Anexo I

TRIBUTOSVENCIMENTOS
PARCELASÚnica ou 1ª parcela 2ª parcela3ª parcela4ª parcela5ª parcela6ª parcela( continua ... )

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