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Dec. Mun. Bauru/SP 11.723/11 - Dec. - Decreto do Município de Bauru/SP nº 11.723 de 30.11.2011

DOM-Bauru: 01.12.2011

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 26 de dezembro de 2011.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, e

CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da Administração para o dia 26 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO que tradicionalmente a Administração decreta ponto facultativo em dias do exercício:

DECRETA :

Art. 1º Excetuando os serviços essenciais à população, fica declarado ponto facultativo na Administração Direta, até as 12:00 horas do dia 26 de dezembro de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Bauru, 30 de novembro de 2011.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTO

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

RICHARD VENDRAMINI

SECRETÁRIO DA ( continua ... )

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