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Dec. Mun. Bauru/SP 11.719/11 - Dec. - Decreto do Município de Bauru/SP nº 11.719 de 28.11.2011

DOM-Bauru: 01.12.2011

Dispõe sobre feriados e ponto facultativos no exercício de 2012.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, e

CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da Administração para o próximo exercício:

CONSIDERANDO que tradicionalmente a Administração decreta ponto facultativo em dias do exercício;

CONSIDERANDO que no transcorrer do ano existem feriados municipais, bem como feriados federais a serem respeitados no âmbito municipal.

DECRETA :

Art. 1º Excetuando os serviços essenciais à população, no ano de 2012, não haverá expediente na Administração Direta nos seguintes dias:

- 01 de janeiro, domingo, Confraternização Universal, (feriado nacional);

- 02 de janeiro, segunda, até as 12k. (ponto facultativo);

- 20 de fevereiro, segunda-feira. Carnaval, (ponto facultativo);

- 21 de fevereiro, terça-feira. Carnaval, (feriado nacional);

- 22 de fevereiro, quarta-feira, até as 12h, (ponto facultativo), exceto a Secretaria Municipal da Educação que será integral:

- 06 de abril, sexta-feira. Paixão de Cristo, (feriado nacional)

- 21 de abril, sábado. Tiradentes, (feriado nacional);

- 30 de abril, segunda-feira, (ponto facultativo);

- 01 de maio, terça-feira. Dia do Trabalho. (feriado nacional);

- 07 de junho, quinta-feira. Corpus Christi. (feriado nacional);

- 08 de junho, sexta-feira, (ponto facultativo);

- 09 de julho, segunda-feira. Revolução Constitucionalista de 1932, (feriado estadual);

- 01 de agosto, quarta-feira. Aniversário da Cidade, (feriado municipal);

- 07 de setembro, sexta-feira. Independência do Brasil, (feriado nacional);

- 12 de outubro, sexta-feira. Nossa Senhora de Aparecida, (feriado nacional);

- 15 de outubro, segunda-feira. Dia do Professor, (ponto facultativo) somente para a Secretaria Municipal da Educação:

- 28 de outubro, domingo, Dia do Funcionário Público, (ponto facultativo);

- 02 de novembro, sexta-feira. Finados, (feriado nacional);

- 15 de novembro, quinta-feira. Proclamação da República, (feriado nacional);

- 16 de novembro, sexta-feira, (ponto facultativo);

- 20 de novembro, terça-feira. Dia da Consciência Negra, (ponto facultativo);

- 24 de dezembro, segunda-feira, (ponto facultativo);

- 25 de dezembro, terça-feira. Natal, (feriado nacional);

- 31 de dezembro, segunda-feira, (ponto facultativo).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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