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ADE COSIT 34/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 34 de 01.12.2011

D.O.U.: 05.12.2011

Obs.: Ret. DOU de 26.12.2011

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.


O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000,

Declara:

Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de novembro do ano-calendário de 2011, deve ser utilizada na conversão para reais:

I - do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 1,7898;

II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 1,7905.

FERNANDO MOMBELLI

 
Retificação publicada no DOU de 26.11.2011.
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 1º de dezembro de 2011.
No artigo único do Ato Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 1º de dezembro de 2011, publicado na página 72 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 232, de 5 de dezembro de 2011:
Onde se lê: "Artigo único. Para efeito da apuração (...), no mês de outubro do ano-calendário de 2011, (...)."
Leia-se: "Artigo único. Para efeito da apuração (...), no mês de novembro do ano-calendário de 2011, ( continua ... )

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