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Dec. Mun. Campos do Jordão/SP 6.745/11 - Dec. - Decreto do Município de Campos do Jordão/SP nº 6.745 de 07.11.2011

DOM-Campos do Jordão: 15.11.2011

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14/11/11.


DRª ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR, Prefeita Municipal da Estância de Campos do Jordão usando de suas atribuições legais e;

Considerando que o próximo dia 15 de novembro de 2011 (terça-feira), é destinado as festividades do feriado nacional da Proclamação da República.

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, no dia 14/11/11, (segunda-feira).

Art. 2º Excetuam-se, ficando a critério de seus respectivos Secretários, as repartições que, por suas peculiaridades, devam funcionar ininterruptamente ou em regime de plantões.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, aos 07 de novembro de 2011.

DRª ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR

Prefeita Municipal

Publicado de acordo com as formalidades legais, pelo Departamento de Apoio Administrativo, aos 07 de novembro de 2011.

CECÍLIA CARDOSO ALMEIDA

Chefe Deptº de Apoio ( continua ... )

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