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Dec. Mun. Quirinópolis/GO 11.669/11 - Dec. - Decreto do Município de Quirinópolis/GO nº 11.669 de 09.11.2011

DOM-Quirinópolis: 14.11.2011

Decreta ponto facultativo e contém outras providências.


Gilmar Alves da Silva, Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o inciso VI, do art. 85, da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica de Quirinópolis;

CONSIDERANDO, o feriado Nacional, do dia 15 de Novembro - Terça-Feira, quando se comemora o DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA;

CONSIDERANDO, o desejo da maioria dos servidores municipais, na organização e participação nestas festividades;

CONSIDERANDO ainda, o valor histórico desta data;

DECRETA :

Art. 1º Fica Decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 14 de novembro de 2011 (segunda-feira), em todas as secretarias e repartições públicas municipais, em virtude das comemorações do DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, dia 15 de novembro de 2011 (terça-feira), considerado Feriado Nacional.

§ 1º. As repartições públicas municipais consideradas de essencial prestação de serviços (Hospital, Abrigo dos Idosos), manterão o seu plantão regulamentar.

§ 2º. A Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas funcionará normalmente no dia 14 de novembro de 2011 (segunda-feira), nos setores de limpeza pública, coleta de lixo (Gari Coletor) e de pavimentação asfáltica.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de novembro de 2011.

GILMAR ALVES DA SILVA

Prefeito ( continua ... )

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