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Dec. Mun. São Sebastião/SP 5.177/11 - Dec. - Decreto do Município de São Sebastião/SP nº 5.177 de 13.10.2011

DOM-São Sebastião: 13.10.2011

Decreta ponto facultativo.


ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, Considerando os termos do artigo 267 da Lei Complementar nº 76/2006, que consagra 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições públicas municipais, sem prejuízo dos serviços essenciais, em especial os Prontos Socorros, a Coleta de Lixo e a Limpeza Urbana, no dia 28 de outubro de 2011, sexta-feira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

São Sebastião, 13 de outubro de 2011.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI

Prefeito

Registrado em livro próprio, e publicado por afixação data ( continua ... )

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