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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 457/11 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 457 de 01.12.2011

DOE-RJ: 02.12.2011

Altera o anexo único da Resolução SER nº 180/05, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996, e nos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei Estadual nº 2657/1996, de 26 de dezembro de 1996, e o contido no Processo nº 04/006.353/11,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução SER nº 180/05, de 30 de maio de 2005, com a redação da Resolução SEFAZ nº 429, de 1º de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguintes alterações:

I - Ficam acrescentados os seguintes itens:

Acordante Marca Comercial Produto Embalagem Capacidade (ML) Preço
VITON 44 Ginga - Açaí Refrigerante PET ( continua ... )

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