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Dec. Mun. Santo André/SP 16.232/11 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.232 de 30.11.2011

DOM-Santo André: 02.12.2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições publicas municipais no ano de 2012 e dá outras providências.


DR. AIDAN A. RAVIN, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009-3,

DECRETA :

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados no expediente das repartições públicas municipais no curso de 2012, serão os seguintes:

I - 1º de janeiro, domingo, Confraternização Universal;

II - 06 de abril, sexta-feira Santa;

III - 08 de abril, domingo, data do aniversario da Cidade de Santo André;

IV - 21 de abril, sábado, Tiradentes;

V - 1º de maio, terça-feira, Dia do Trabalho;

VI - 07 de junho, quinta-feira, Corpus Christi;

VII - 09 de julho, segunda-feira, Revolução Constitucionalista de 1932;

VIII - 07 de setembro, sexta-feira, Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, sexta-feira, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

X - 02 de novembro, sexta-feira, Dia de Finados;

XI - 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República;

XII - 20 de novembro, terça-feira, Dia da Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, terça-feira, Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 20 e 21 de fevereiro, segunda-feira e terça-feira de Carnaval;

II - 28 de outubro, domingo, em comemoração do dia do Servidor Público.

Art. 3º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais, no curso do ano de 2012, nos seguintes dias:

I - 30 de abril, segunda-feira;

II - 08 de junho, sexta-feira;

III - 16 de novembro, sexta-feira;

IV - 19 de novembro, segunda-feira.

§ 1º. Como compensação pela ausência do expediente nos dias aludidos no caput, os servidores municipais terão acrescidos 15 (quinze) minutos nas suas jornadas ao final do segundo turno de trabalho, no período de 1º de fevereiro a 07 de agosto de ( continua ... )

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