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Res. CNPC 7/11 - Res. - Resolução Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC nº 7 de 12.09.2011

D.O.U.: 02.12.2011



O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001, os arts. 13 e 16, caput, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, e os arts. 2º e 4º do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, torna público que o Conselho, em sua 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2011,

Resolveu:

Art. 1º Fica revogada a Resolução CGPC no 01, de 20 de dezembro de 2000, publicada no DOU de 21/12/2000, seção 1, página 38.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GARIBALDI ALVES ( continua ... )

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