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Dec. Mun. Cotia/SP 7.255/11 - Dec. - Decreto do Município de Cotia/SP nº 7.255 de 25.10.2011

DOM-Cotia: 28.10.2011

Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2011.


ANTONIO CARLOS DE CAMARGO, Prefeito do Município de Cotia, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "dia do funcionário Público";

CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público" revela-se conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal; e

CONSIDERANDO, finalmente, que diversos órgãos públicos já declaram ponto facultativo nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2011, com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o Provimento nº 1.850/2010 do Conselho Superior da Magistratura;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 31 de outubro (segunda-feira) e 1º de novembro de 2011 (terça-feira).

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às repartições publicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, cujo funcionamento deve ser ininterrupto.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira), consagrado como o "Dia do Funcionário Público", o expediente será normal em todas as repartições públicas municipais, tendo em vista o disposto no caput do art. 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura do Município de Cotia, em 25 de outubro de 2011.

ANTONIO CARLOS DE CAMARGP - CARLÃO

Prefeito

Publicado e registrado no Departamento de Atos Oficiais da Secretária Geral do Gabinete, aos 25 dias do mês de outubro de 2011.

FÁBIO CÉSAR CARDOSO DE MELLO

Secretário Geral do ( continua ... )

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