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Dec. Mun. Tietê/SP 5.053/11 - Dec. - Decreto do Município de Tietê/SP nº 5.053 de 22.09.2011

DOM-Tietê: 30.09.2011

Dispõe sobre PONTOS FACULTATIVOS.


JOSÉ CARLOS MELARÉ, Prefeito do Município de Tietê, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o dia 28 de outubro, dedicado ao funcionalismo público, recairá numa sexta feira;

Considerando que, após consulta às diversas Secretarias e Setores desta Municipalidade, já com suas programações pré estabelecidas, torna contraproducente a decretação de Ponto Facultativo na data acima referida;

Considerando, ainda, que este Poder Executivo, num pleito de reconhecimento aos esforços e dedicação de seus servidores pretende proporcionar-lhes a escolha para melhor preenchimento de suas horas de lazer,

DECRETA :

Art. 1º Fica, excepcionalmente, declarado dia útil o dia 28 de outubro de 2011, data em que se comemora o Dia do Funcionário Público, postergando a comemoração desta data para o dia 31 de outubro de 2011, na forma do disposto no artigo seguinte.

Art. 2º Ficam declarados PONTOS FACULTATIVOS nas Repartições Públicas Municipais o dia 31 de outubro de 2011, segunda feira e 01 de novembro de 2011, terça feira, com retorno às atividades normais na quinta feira, dia 03 de novembro de 2011.

Parágrafo único. Excluem-se da medida as Repartições e Setores que, por sua natureza, não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 3º Todo tributo municipal com vencimento para essas datas, poderá ser pago no dia 03 de novembro de 2011, sem multa ou qualquer acréscimo.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação no Paço Municipal, será publicado na Imprensa Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário .

Tietê, 22 de setembro de 2011.

JOSÉ CARLOS ( continua ... )

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