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ADE COCAD 1/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS - COCAD nº 1 de 29.11.2011

D.O.U.: 01.12.2011



O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011,

Declara:

Art. 1º Fica aprovado o Anexo X que substituirá o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO VILELA CAMPOS

ANEXO X

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CNPJ

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FIGURA 1

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FIGURA ( continua ... )

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