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Res. CMN/BACEN 4.034/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.034 de 30.11.2011

D.O.U.: 01.12.2011

(Altera a redação dos arts. 2º e 4º da Resolução nº 3.284, de 25 de maio de 2005, que dispõe sobre as receitas próprias das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta, e 1º da Resolução nº 2.423, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: "Altera a redação dos arts. 2º e 4º da Resolução nº 3.284, de 25 de maio de 2005, e 1º da Resolução nº 2.423, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências."

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de novembro de 2011, com base nos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º da Medida Provisória nº 2.162-72, de 23 de agosto de 2001, e 4º, alínea "c", do Decreto-Lei nº 1.290, de 3 de dezembro de 1973,

Resolveu:

Art. 1º Os arts. 2º e 4º da Resolução nº 3.284, de 25 de maio de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º A aplicação das disponibilidades de que trata o art. 1º somente pode ser efetuada em fundos de investimento extramercado administrados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil S.A. ou por instituição integrante do conglomerado financeiro por eles liderados, constituídos com observância do disposto nesta Resolução." ( continua ... )

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