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IN SEDAC - RS 2/11 - IN - Instrução Normativa Secretário de Estado da Cultura - RS nº 2 de 01.06.2011

DOE-RS: 06.06.2011

Altera o artigo 12 da IN 01/2010, que estabelece os limites máximos de valores a serem solicitados à LIC, mecanismo de incentivo fiscal do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, criado pela Lei nº 13.490/10 e implementado pelo Decreto nº 47.618/10.


O Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a IN 01/2010-SEDAC nos termos seguintes:

Art. 1º Fica alterado o art. 12, da IN 01/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 12. O valor máximo solicitado ao Pró-cultura RS - LIC, por projeto, será definido pelos limites da tabela abaixo, devendo atender aos quesitos referentes à modalidade e ao histórico do produtor cultural.

ModalidadeValor máximo inicialValor acrescido a cada projeto aprovado Valor acrescido a cada projeto homologado
Pessoa FísicaR$ 100.000,00R$ 25.000,00R$ 50.000,00
Pessoa JurídicaR$ 300.000,00R$ 50.000,00R$ 100.000,00
PrefeituraR$ 300.000,00R$ 50.000,00R$ ( continua ... )

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