x
x
x
Dec. Mun. Imbituba/SC 142/11 - Dec. - Decreto do Município de Imbituba/SC nº 142 de 07.11.2011

DOM-Imbituba: 14.11.2011

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.


O Prefeito Municipal DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais prevista no Art. 93, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 14 de novembro de 2011, segunda-feira, por ocasião do Dia da Proclamação da República.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais, bem como a programação, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e da Secretaria de Infraestrutura, ficam a cargo dos respectivos secretários.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário .

Imbituba, 07 de novembro de 2011.

JOSÉ ROBERTO MARTINS

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Registrado e publicado, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC.

DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO

Secretário Municipal de Administração e Gestão ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?