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Dec. Mun. Maracaju/MS 86/11 - Dec. - Decreto do Município de Maracaju/MS nº 86 de 21.11.2011

DOM-Maracaju: 21.11.2011

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 16, de 10 de março de 2011, que dispõe sobre incentivo ao pagamento pontual do IPTU, através da instituição de premiação, e dá outras providências.


O Prefeito de Maracaju - MS, no uso das atribuições legais que são conferidas,

DECRETA :

Art. 1º Altera o artigo 10 do Decreto nº 16/2010 (IPTU DÀ PRÊMIOS), que passa a vigorar com a seguinte redação.

"Artigo 10. Os sorteios serão realizados com a seguinte premiação:

(...)

2º Sorteio no mês de Dezembro de 2011, sendo uma Mobília Completa, composta pelos seguintes itens:

- Um Refrigerador 280 L 2 portas 127v br;

- Uma TV LCD '32" HDMI;

- Um Sofá Chenile 2/3L;

- Uma Lavadora Automática 6kg br;

- Uma Cama Box 1,38x1,88

- Uma Mesa de Centro MDP;

- Um GRP 4P MDP:

- Um Forno Microondas 30L BR 127v;

- Um aparelho de Som Mini System USB 127v;

- Uma Mesa de Granito 4 Cadeira Estofadas;

- Um Rack MDP TV:

- Um Fogão 4 B Br Automático 127v;

- Um Balcão 3 Portas e 4 Gavetas;

- Um Liquidificador 3V 127v BR;

- Uma Batedeira 4V BR 127v;

- Um aparelho de DVD USB 127."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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