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Dec. Mun. Cachoeiro de Itapemirim/ES 22.406/11 - Dec. - Decreto do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES nº 22.406 de 17.11.2011

DOM-Cachoeiro de Itapemirim: 21.11.2011

Obs.: Rep. DOM de 23.11.2011

Institui o calendário de feriados para o exercício de 2012, no Município de Cachoeiro de Itapemirim.


O PREFEITO MUNICIPALDE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de permitir às empresas e aos munícipes programarem suas atividades para o exercício de 2012,

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, em especial, nas repartições públicas municipais, o Calendário de Feriados para o exercício de 2012, na forma do anexo ao presente Decreto.

Art. 2º O Calendário a que se refere o artigo 1º deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.

Art. 3º Não se incluem no Calendário ora aprovado, os serviços considerados essenciais ao Município, devendo funcionar normalmente.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário .

Cachoeiro de Itapemirim, 17 de novembro de 2011.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

ANEXO AO DECRETO Nº 22.406, DE 17/11/2011
CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2012.

DATAFERIADO( continua ... )

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