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Dec. Mun. Resende/RJ 5.158/11 - Dec. - Decreto do Município de Resende/RJ nº 5.158 de 14.10.2011

DOM-Resende: 28.10.2011

Considera facultativo os pontos nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2011 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV,

DECRETA :

Art. 1º É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais o dia 14 de novembro de 2011 (segunda-feira).

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

José Rechuan Junior

Prefeito ( continua ... )

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