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Dec. Mun. Costa Rica/MS 4.037/11 - Dec. - Decreto do Município de Costa Rica/MS nº 4.037 de 05.10.2011

DOM-Costa Rica: 06.10.2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


Considerando o feriado estadual de 11 de outubro, data consagrada à criação do Estado de Mato Grosso do Sul, e

Considerando ainda, o feriado nacional de 12 de outubro, em alusão a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil JESUS QUEIROZ BAIRD, Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 10 de outubro de 2011 (segunda-feira).

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Costa Rica (MS), 5 de outubro de 2011.

JESUS QUEIROZ BAIRD

Prefeito ( continua ... )

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