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Of. SAF/Itapetininga - SP 37/11 - Of. - Ofício Secretaria de Administração e Finanças de Itapetininga - SAF/Itapetininga - SP nº 37 de 31.10.2011

DOM-Itapetininga: 31.10.2011

(Dispõe sobre a DMS - Declaração Mensal de Serviços, para as empresas tomadoras de serviços estabelecidos no Município de Itapetininga.)


As Empresas Tomadoras e Prestadoras de Serviços (Contabilidade própria) Prezados Senhores:

Considerando a continuidade do programa de adoção do princípio de informatização e modernização administrativa da gestão municipal, informamos Vossas Senhorias, que a Secretaria de Administração e Finanças, por meio do Departamento de Receita, disponibilizará a partir do mês de competência outubro de 2011, a DMS (Declaração Mensal de Serviços) eletrônica, através do site www.itapetininga.sp.gov.br.

Com a implantação da Declaração Mensal de Serviços eletrônica, o declarante será beneficiado com agilidade, praticidade, economia e segurança na entrega e controle das declarações.

Através do mesmo sistema, o declarante poderá gerar e imprimir as guias de recolhimento do ISSQN.

Importante ressaltar, que o prazo para a entrega da Declaração Mensal de Serviços Eletrônica, será até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao vencido.

Os Tomadores e Prestadores de Serviços, Tabeliães, Notários e Instituições Financeiras obrigados a lançar a Declaração Mensal de Serviços, deverão enviar mensalmente através do sistema eletrônico, informações econômicas fiscais sobre serviços prestados e tomados, sendo que os bancos deverão apresentar (registrar) mensalmente os lançamentos dos balancetes das contas tributáveis em meio eletrônico.

Aproveitamos para convidar Vossas Senhorias para participar da apresentação do novo sistema, que ocorrerá no próximo dia 09 de novembro, à partir das 09 horas, no Auditório do Paço Municipal, onde também será oferecido um treinamento para todos os usuários.

Anexo a este, encaminhamos o Decreto nº 796, de 17 de outubro de 2011, que regulamenta a Declaração Mensal de Serviços eletrônica.

Atenciosamente,

LUIZ CARLOS CARDOSO

Diretor do Depto. de Receita

NEWTON CAVALCANTI D£ NORONHA

Secretário de Administração e ( continua ... )

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