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Of. SAF/Itapetininga - SP 38/11 - Of. - Ofício Secretaria de Administração e Finanças de Itapetininga - SAF/Itapetininga - SP nº 38 de 31.10.2011

DOM-Itapetininga: 31.10.2011

(Dispõe sobre a DMS - Declaração Mensal de Serviços, para as empresas tomadores de serviços estabelecidos no Município de Itapetininga.)


As Empresas Tomadoras de Serviços (Estabelecidas fora do município de Itapetininga) Prezados Senhores:

Considerando a continuidade do programa de adoção do princípio de informatização e modernização administrativa da gestão municipal, informamos Vossas Senhorias, que a Secretaria de Administração e Finanças, por meio do Departamento de Receita, disponibilizará a partir do mês de competência outubro de 2011, a DMS (Declaração Mensal de Serviços) eletrônica, através do site www.itapetininga.sp.gov.br.

Com a implantação da Declaração Mensal de Serviços eletrônica, o declarante será beneficiado com agilidade, praticidade, economia e segurança na entrega e controle das declarações.

Através do mesmo sistema, o declarante poderá gerar e imprimir as guias de recolhimento do ISSQN.

Importante ressaltar, que o prazo para a entrega da Declaração Mensal de Serviços Eletrônica, será até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao vencido.

Os Tomadores e Prestadores de Serviços obrigados a lançar a Declaração Mensal de Serviços, deverão enviar mensalmente através do sistema eletrônico, informações econômicas fiscais sobre serviços prestados e tomados.

No próximo dia 10 de novembro, estarão disponíveis as apostilas e o ícone no site da Prefeitura de Itapetininga, para acesso ao governo digital.

Anexo a este, encaminhamos o Decreto nº 796, de 17 de outubro de 2011, que regulamenta a Declaração Mensal de Serviços eletrônica.

Atenciosamente,

LUIZ CARLOS CARDOSO

Diretor do Depto. de Receita

NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA

Secretário de Administração e ( continua ... )

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