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Dec. Mun. Paulo Afonso/BA 4.129/11 - Dec. - Decreto do Município de Paulo Afonso/BA nº 4.129 de 07.11.2011

DOM-Paulo Afonso: 07.11.2011

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais o dia 14/11/2011 (segunda-feira), data que antecede o feriado nacional comemorativo à Proclamação de República.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 07 de novembro de 2011.

ANILTON BASTOS PEREIRA

Prefeito

HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR

Chefe de ( continua ... )

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