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Dec. Mun. Paulo Afonso/BA 4.122/11 - Dec. - Decreto do Município de Paulo Afonso/BA nº 4.122 de 21.10.2011

DOM-Paulo Afonso: 25.10.2011

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais.


O PREEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais o dia 28/10/2011 (sexta-feira), comemorativo ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

Parágrafo único. A presente medida tem a finalidade de permitir que todo o servidor público municipal possa comemorar o seu dia, servindo como justa homenagem da Administração.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2011 .

ANILTON BASTOS PEREIRA

Prefeito

HERMES BENXOTA DE CARVALHO JÚNIOR

Chefe de ( continua ... )

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