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Dec. Mun. Leme/SP 6.108/11 - Dec. - Decreto do Município de Leme/SP nº 6.108 de 10.10.2011

DOM-Leme: 10.10.2011

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro comemora-se o dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO que a transferir a comemoração do dia do Servidor Público para o dia 14 de novembro compatibilizará com o interesse público na manutenção dos serviços municipais;

DECRETA :

Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira) nas repartições públicas municipais e autarquias será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o expediente no dia 14 de novembro de 2011 (segunda-feira).

Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestem serviços essências, os quais deverão ser prestados normalmente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Leme, 10 de outubro de 2.011.

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

Prefeito do Município de ( continua ... )

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