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Dec. Mun. São Gabriel do Oeste/MS 168/11 - Dec. - Decreto do Município de São Gabriel do Oeste/MS nº 168 de 24.10.2011

DOM-São Gabriel do Oeste: 27.10.2011

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2011 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VII do Art. 70 da Lei Orgânica do Município,

Considerando que no dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público e ante a importância de homenagear todos aqueles que se dedicam a melhoria dos serviços públicos,

Decreta :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional no dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Servidor.

Art. 2º Os serviços essenciais deverão ser mantidos, cabendo às Secretarias Municipais, Fundações e Autarquias providenciar as escalas de serviço para o seu atendimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

São Gabriel do Oeste - MS, 24 de outubro de 2011 .

SERGIO LUIZ MARCON

Prefeito ( continua ... )

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