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Dec. Mun. São Gabriel do Oeste/MS 183/11 - Dec. - Decreto do Município de São Gabriel do Oeste/MS nº 183 de 08.11.2011

DOM-São Gabriel do Oeste: 10.11.2011

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


O Prefeito Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VII do Art. 70 da Lei Orgânica do Município,

Decreta :

Art. 1º Fica o dia 14 de novembro de 2011 declarado como ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Os serviços essenciais deverão ser mantidos, cabendo às Secretarias Municipais, Fundações e Autarquias providenciar as escalas de serviço para o seu atendimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Gabriel do Oeste - MS, 08 de novembro de 2011.

SERGIO LUIZ MARCON

Prefeito ( continua ... )

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