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Dec. Mun. Contagem/MG 1.730/11 - Dec. - Decreto do Município de Contagem/MG nº 1.730 de 11.11.2011

DOM-Contagem: 16.11.2011

Declara ponto facultativo nos dias que menciona.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Ficam declarados como Pontos Facultativos os dias 23 e 30 de dezembro de 2011, passando a integrar o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do exercício de 2011, estabelecido no Anexo Único do Decreto nº 1.506, de 23 de dezembro de 2010.

Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias mencionados no art. 1º deste Decreto, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos.

Art. 3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 11 de novembro de 2011 .

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS

Secretária Municipal de ( continua ... )

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