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Dec. Mun. Campo Bom/RS 5.171/11 - Dec. - Decreto do Município de Campo Bom/RS nº 5.171 de 07.10.2011

DOM-Campo Bom: 07.10.2011

Declara como Ponto Facultativo, no ano de 2011, as comemorações pelo "Dia do Professor" e "Dia do Servidor Público".


FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido como Ponto Facultativo o dia 28 de outubro de 2011, sexta-feira, em comemoração conjunta pelo Dia do Professor, fixado em 15 de outubro, e Dia do Servidor Público, fixado em 28 de outubro, desde que mantidos os serviços essenciais, especialmente aqueles que, por força de normas próprias, não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 07 de outubro de 2011.

FAISAL MOTHCI KARAM,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

MÁRCIA ELISA ALVES,

Secretária de ( continua ... )

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