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Dec. Mun. Costa Rica/MS 4.047/11 - Dec. - Decreto do Município de Costa Rica/MS nº 4.047 de 09.11.2011

DOM-Costa Rica: 09.11.2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


Considerando o feriado nacional de Proclamação da República do Brasil, celebrado no dia 15 de novembro, próxima terça-feira, e ainda

Considerando que o dia 14 de novembro do corrente ano, segunda-feira, ficará incrustado entre o domingo e o feriado de Proclamação da República do Brasil.

JESUS QUEIROZ BAIRD, Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 14 de novembro de 2011, segunda-feira.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Costa Rica (MS), 9 de novembro de 2011 .

JESUS QUEIROZ BAIRD

Prefeito ( continua ... )

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