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IN SIGAT - TO 33/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 33 de 22.11.2011

DOE-TO: 24.11.2011

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 8.1, 22.1, 22.2, 22.4, 24.1, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 29 de Novembro de 2011.

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011

( continua ... )
Grupo: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
Subgrupo: CAFÉ
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
8.1.1KGCAFÉ EM GRÃO

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