x
x
x
Edital DAF/Santo André - SP 42/11 - Edital - Edital DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DE SANTO ANDRÉ - DAF/Santo André - SP nº 42 de 24.11.2011

DOM-Santo André: 24.11.2011

(Dispõe sobre Contribuição de Melhoria.)


Em cumprimento ao artigo 6º da Lei nº 6.285/86 e do artigo 17 do Decreto nº 12.463/90, o SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André divulga o presente Edital, contendo elementos relativos a obras consistentes ao processo nº 113/2010.

a) MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO

- EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO em tubo PVC na(s) Rua Corrupião

b) CUSTO ESTIMADO DA OBRA

- 23.445,3876 F.M.P (Fator Monetário Padrão)

c) DETERMINAÇÃO DAS PARCELAS DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA PELAS CONTRIBUIÇÕES

- Conforme folhas seguintes

d) PLANO DE RATEIO ENTRE OS IMÓVEIS BENEFICIADOS

- Contribuição individual apurada conforme determina a Lei nº 6.285/86 e Decreto nº 12.463/90 não sendo superior a valorização do imóvel em decorrência da obra, tendo como limite a parcela do custo da obra a ser ressarcida, rateada pela somatória das testadas de todos os imóveis lindeiros ao logradouro beneficiado.

e) TEMPO DE VIDA ÚTIL DA OBRA

- Trinta anos

f) PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES

- Até trinta dias da data de publicação

g) QUANTIDADES DE PARCELAS

- até 25 (Vinte e cinco)

h) DELEMITAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS BENEFICIADOS, COM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS NELES COMPREENDIDOS, E VALOR EM FPM, CONFORME SEGUE:

Logradouro
Rua Corrupião
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?