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Dec. Mun. Luziânia/GO 735/10 - Dec. - Decreto do Município de Luziânia/GO nº 735 de 28.12.2010

DOM-Luziânia: 28.12.2010

Altera o valor da Unidade Fiscal de Luziânia - UFL, na forma que especifica.


GATÃO DE ARAÚJO LEITE, Prefeito Municipal de Luziânia em exercício, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de cumprimento do que dispõe o artigo 14, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF e artigo 5º da Lei Municipal nº 1.301/89,

DECRETA:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Luziânia - UFL, será de R$ 201,20 (duzentos e um reais e vinte centavos) a contar de 1º de janeiro de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na a partir de 1º de janeiro de 2011.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 28 dias do mês de dezembro de 2010.

GATÃO DE ARAÚJO LEITE

Prefeito Municipal em ( continua ... )

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