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Dec. Mun. Gaspar/SC 4.580/11 - Dec. - Decreto do Município de Gaspar/SC nº 4.580 de 03.11.2011

DOM-Gaspar: 03.11.2011

Altera Decreto nº 4.216 de 21 de fevereiro de 2011 que informa feriados e decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais da administração pública direta e indireta no ano de 2011.


PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto Municipal nº 4.216 de 21 de fevereiro de 2011 que informa feriados e decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Pública Direta e Indireta no ano de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições mencionadas no art. 1º, no dia 28 de outubro (sexta-feira), em virtude da comemoração ao dia do Servidor Público, como também no dia 14 de novembro, véspera do feriado de comemoração à Proclamação da República."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gaspar, 03 de novembro de 2011.

PEDRO CELSO ZUCHI

Prefeito do Município de ( continua ... )

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