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Dec. Mun. Fraiburgo/SC 335/11 - Dec. - Decreto do Município de Fraiburgo/SC nº 335 de 17.11.2011

DOM-Fraiburgo: 18.11.2011

Declara ponto facultativo no município de fraiburgo e Dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo em todo o território municipal, nos dias 23 de dezembro de 2011 (sexta-feira), 26 de dezembro de 2011(segunda-feira), 30 de dezembro de 2011 (sexta-feira) e 02 de janeiro de 2012 (segunda-feira).

Parágrafo único. Ficam excetuados do previsto no caput deste artigo, os serviços essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO

FRAIBURGO, SC, 17 DE NOVEMBRO 2011.

NELMAR PINZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e ( continua ... )

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