x
x
x
Dec. Mun. Garça/SP 7.506/11 - Dec. - Decreto do Município de Garça/SP nº 7.506 de 01.03.2011

DOM-Garça: 01.03.2011

Declara ponto facultativo - carnaval.


O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, nos dias 7 e 8 de março de 2011 - "segunda e terça-feira de Carnaval" e no dia 9 de março de 2011 - "Quarta-feira de Cinzas" o expediente terá início às 13 horas, sem prejuízo das atividades essenciais e de interesse público.

Art. 2º Os tributos municipais com vencimentos previstos para os dias 7 e 8/3/11, ficam com seus prazos de pagamento prorrogados para o primeiro dia útil imediato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário .

Garça, 1º de março de 2011.

CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES

PREFEITO MUNICIPAL

TELÊMACO LUIZ FERNANDES JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CIDADANIA

LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ

PROCURADOR JURÍDICO

Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.

ZILDA MARQUES C. MIRANDA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?