x
x
x
Dec. Mun. Camaçari/BA 5.093/11 - Dec. - Decreto do Município de Camaçari/BA nº 5.093 de 09.11.2011

DOM-Camaçari: 11.11.2011

Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo Publico Municipal.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no quanto dispõe a Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o dia da Proclamação da Republica será em uma terça-feira 15/11;

DECRETA :

Art. 1º PONTO FACULTATIVO para o funcionalismo público municipal, no dia 14/11/2011 (segunda-feira), extensivos às Secretarias Direta e Indireta.

Art. 2º Excetuam-se das disposições do artigo anterior, os setores cuja à paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

LUIZ CARLOS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?