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Dec. Mun. Esteio/RS 4.500/11 - Dec. - Decreto do Município de Esteio/RS nº 4.500 de 31.10.2011

DOM-Esteio: 31.10.2011

Estabelece horário especial de expediente administrativo, durante os meses de janeiro a fevereiro de 2012; a compensação horária referente aos feriados do ano de 2012 e dá outras providências.


GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, no uso de suas atribuições legais, considerando a intenção de efetuar redução de gastos com energia elétrica, nos diversos órgãos,

DECRETA :

Art. 1º O expediente administrativo externo, às sextas-feiras, no período de 02/01/2012 a 24/02/2012, será realizado das 8:00 às 14:00 horas, na sede administrativa do Município de Esteio, sito a rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, nº 150 e nas sedes da Secretarias Municipais de Arte e Cultura, Meio Ambiente e Educação e Esporte.

Art. 2º Os servidores municipais compensarão a redução da carga horária de que trata o artigo 1º da seguinte forma:

a) Os servidores com carga horária de oito horas compensarão a supressão da carga horária de sexta-feira, pelo acréscimo de trinta minutos diários de segunda à quinta-feira, no início do expediente, no período de 02/01/2012 a 01/04/2012.

Art. 3º Não haverá alteração no horário de expediente administrativo da Secretaria Municipal da Saúde e dos Postos de Saúde.

Art. 4º Não haverá alteração no horário de expediente da Secretaria Municipal de Ações de Segurança Pública e Trânsito, à exceção do setor administrativo, que observará o disposto no artigo 1º do presente Decreto.

Art. 5º O expediente externo da Secretaria Municipal de Obras e Viação, será realizado no seguinte horário:

a) Segunda à quinta-feira pela manhã no horário das 07:30 às 12:00 horas e pela tarde das 13:00 às 17:30 horas, no período de 02/01/2012 a 24/02/2012;

b) Sexta-feira das 07:30 às 11:30 horas, no período de 02/01/2012 a 24/02/2012.

Art. 6º Não haverá expediente ( continua ... )

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