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Dec. Mun. Cosmópolis/SP 4.210/11 - Dec. - Decreto do Município de Cosmópolis/SP nº 4.210 de 04.11.2011

DOM-Cosmópolis: 11.11.2011

Dispõe sobre Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2011, e dá outras providências.


DR. ANTONIO FERNANDES NETO, Prefeito Municipal de Cosmópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2011 (segunda-feira), exceto nas que prestam serviços considerados essenciais à população.

Art. 2º Os tributos com vencimento nesta data poderão ser pagos no próximo dia útil, sem acréscimos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPÓLIS, 04 DE NOVEMBRO DE 2011.

DR. ANTONIO FERNANDES NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por afixação no quadro próprio de Editais, na sede da Prefeitura, na mesma data.

Márcia Regina de Morais

Setor de ( continua ... )

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