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Dec. Mun. Itapecerica da Serra/SP 2.231/11 - Dec. - Decreto do Município de Itapecerica da Serra/SP nº 2.231 de 07.11.2011

DOM-Itapecerica da Serra: 11.11.2011

Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais e dá providências correlatas.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e

Considerando que no próximo dia 15 de novembro se comemora em todo o território nacional a Proclamação da República do Brasil;

Considerando que o próximo dia 14 de novembro recairá na segunda-feira, ficando portanto, intercalado entre o final de semana e o feriado nacional;

Considerando que o fechamento das repartições públicas, no aludido dia, propiciará aos funcionários e servidores municipais melhores aproveitamento dos dias de repouso, bem como uma economia aos cofres municipais,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2011 nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Não são abrangidas por este Decreto as unidades prestadoras de serviços essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Itapecerica da Serra, 7 de novembro de 2011

JORGE JOSÉ DA COSTA

Prefeito

OLGA MARIA DOS SANTOS DE JONGE

Secretária Municipal de ( continua ... )

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