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Dec. Mun. Jacareí/SP 1.728/11 - Dec. - Decreto do Município de Jacareí/SP nº 1.728 de 18.11.2011

DOM-Jacareí: 19.11.2011

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que o próximo dia 08 de dezembro, quinta-feira, é feriado municipal - Padroeira da Cidade e que o dia 09 de dezembro recairá na sexta-feira, ficando, portanto, intercalado entre o feriado e o final de semana,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado como ponto facultativo o dia 09 de dezembro 2011 (sexta-feira), em todas as repartições públicas municipais.

Art. 2º As gerências, diretorias e secretarias que prestam serviços imprescindíveis ao bem estar público permanecerão em regime de plantão, visando o atendimento em casos de necessidade ou emergência, sendo o trabalho desempenhado nessas ocasiões considerado normal.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão no dia declarado como ponto facultativo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2011.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município de ( continua ... )

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