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Dec. Mun. Goiânia/GO 3.496/11 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 3.496 de 09.11.2011

DOM-Goiânia: 10.11.2011

Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 14 de novembro de 2011.


O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que no dia 15 do mês de novembro do ano em curso, Terça-Feira, data em que se comemora a Proclamação da Republica, é feriado, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 14 de novembro de 2011, Segunda-Feira.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 11 de novembro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 12 a 15 de novembro de 2011.

Art. 3º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 09 dias do mês de novembro de 2011.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES

Secretário do Governo ( continua ... )

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