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Dec. Mun. Castro/PR 868/11 - Dec. - Decreto do Município de Castro/PR nº 868 de 09.11.2011

DOM-Castro: 11.11.2011

(Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando o Dia da Proclamação da República, que ocorre em 15 de novembro, no interesse do serviço público,

Resolve :

Art. 1º DETERMINAR ponto facultativo aos servidores públicos municipais no dia 14 de novembro em atenção ao Dia da Proclamação da República.

Art. 2º No interesse da Administração Pública, visando a prestação de serviços essenciais, no dia 14 de novembro terão expediente normal os seguintes órgãos e setores:

1 - Secretaria Municipal de Gestão Pública:

- Estação e Terminal Rodoviário;

- Cemitérios Municipais;

- Postos Telefônicos da área rural;

- Guarda Municipal - em regime de plantão e -Zona Verde.

2 - Secretaria Municipal de Saúde:

- Hospital Anna Fiorillo Menarim;

- Pronto Atendimento ''Moacyr Elias Fadel'' - PA;

- Farmácia Básica Municipal e

- SAMU

3 - Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente:

- Serviço de Inspeção Municipal.

4 - Secretaria Municipal da Criança e do Desenvolvimento Social:

- Casa Lar;

- Conselho Tutelar - em regime de plantão.

5 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:

-Centro de Atendimento ao Turista - em regime de plantão.

6 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

- Todos os setores.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 09 de novembro de 2011.

MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR

PREFEITO ( continua ... )

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