x
x
x
Dec. Mun. Curitibanos/SC 4.088/11 - Dec. - Decreto do Município de Curitibanos/SC nº 4.088 de 11.10.2011

DOM-Curitibanos: 09.11.2011

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.


Wanderley Teodoro Agostini, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos.

DECRETA :

Art. 1º É facultativo o ponto em todas as repartições públicas municipais de Curitibanos, no dia 28 de outubro de 2011 - sexta feira, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público.

Art. 2º Não será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais cujos serviços são considerados essenciais e não podem, por sua natureza, ser suspensos, mesmo que temporariamente.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Curitibanos, 11 de outubro de 2011.

WANDERLEY TEODORO AGOSTINI

Prefeito Municipal

Publicado o presente decreto aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, na secretaria e no mural da Prefeitura Municipal.

EDSON TADEU BROCARDO

Secretário de Administração e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?