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Dec. Mun. Chapadão do Sul/MS 2.036/11 - Dec. - Decreto do Município de Chapadão do Sul/MS nº 2.036 de 18.11.2011

DOM-Chapadão do Sul: 21.11.2011

Decreta recesso administrativo e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as festividades natalícias e de final de ano,

Considerando a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos,

Considerando ainda a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado recesso administrativo na Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - MS, no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2011 e 01 de janeiro de 2012.

Art. 2º No período em questão, funcionarão em regime de plantão, exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento do exercício financeiro.

Art. 3º Os Secretários Municipais deverão organizar escala de plantão dos serviços públicos essenciais durante o período de recesso administrativo.

Art. 4º No período relacionado no artigo 1º, o expediente externo da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul será das 08 (oito) às 11 (onze) horas.

Art. 5º As férias solicitadas durante o período de recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da administração.

Art. 6º Os servidores municipais que prestarem serviço durante o recesso administrativo perceberão os vencimentos regulares e terão direito aos dias de descanso proporcional, consoante determinação do Executivo.

Art. 7º Fica decretado férias coletivas, no período de 02 a 11 de janeiro de 2012, aos servidores públicos municipais pertencentes aos Departamentos Administrativos do Poder Executivo Municipal de Chapadão do Sul - MS.

Art. 8º Os Secretários Municipais deverão organizar escala de plantão dos serviços públicos essenciais durante o período de férias coletivas, seguindo as mesmas regras especificadas para o período de recesso administrativo.

Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 2.035, de 16 de novembro de 2011 ( continua ... )

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