x
x
x
Dec. Mun. Porto Velho/RO 12.403/11 - Dec. - Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 12.403 de 26.10.2011

DOM-Porto Velho: 26.10.2011

Torna Ponto Facultativo o dia 28 de outubro de 2011, comemoração do Dia do Servidor Público Municipal.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho c/c o disposto no art. 220 da Lei nº 385, de 1º de julho de 2010,

DECRETA :

Art. 1º Torna Ponto Facultativo em todas as repartições da Prefeitura do Município de Porto Velho, o dia 28 de outubro, comemoração do Dia do Servidor Público Municipal da administração direta, inclusive das Autarquias e Fundações.

Parágrafo único. As repartições da SEMUSA, que fazem atendimento de Pronto Socorro, SEMUSB, que operam na limpeza pública e SEMOB, organizarão turnos para revezamento, de forma a que não haja solução de continuidade no serviço.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário .

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?