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Dec. Mun. Vinhedo/SP 232/11 - Dec. - Decreto do Município de Vinhedo/SP nº 232 de 09.11.2011

DOM-Vinhedo: 17.11.2011

Institui o calendário de feriados e dias de suspensão de expediente nas repartições municipais, para o exercício de 2012.


MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de se reunir, num único ato, o elenco de datas em que não é permitido o trabalho nas repartições municipais, conforme prevê a legislação aplicável;

Considerando a instituição, no Pais, pelos diversos setores de produção dos chamados "feriados prolongados", dando ensejo a significativas ausências de servidores

Considerando, ainda, a necessidade de se resguardar o interesse público e assegurar o regular funcionamento dos serviços públicos, que não podem sofrer solução de continuidade, além de atender aos anseios da operosa classe do funcionalismo municipal;

DECRETA :

Art. 1º No exercício de 2012, as repartições publicas municipais, além dos dias destinados ao descanso semanal (sábados e domingos), não funcionarão nas seguintes datas:

FERIADOS LOCAIS

02 de abril (2ª feira) - Aniversário da Cidade;

06 de abril (6ª feira) - Dia da "Paixão do Senhor";

07 de junho (5ª feira) - Dia de "Corpus Christ"

26 de julho (5ª feira) - Dia de "Sant'Anna, Padroeira da Cidade".

FERIADO ESTADUAL

09 de julho (2ª feira) - Revolução Constitucionalista de 1932.

FERIADOS NACIONAIS

01 de janeiro (domingo) - Dia da Confraternização Universal;

21 de abril (sábado) - Dia de Tiradentes;

1º de Maio (3ª feira) - Dia do Trabalho;

07 de setembro (6ª feira) - Dia da Independência;

12 de outubro (6ª feira) - Dia da Padroeira do Brasil;

02 de novembro (6ª feira) - Dia de Finados;

15 de novembro (5ª feira) - Dia da Proclamação da República;

25 de dezembro (3ª feira) - Natal.

IV - PONTO FACULTATIVO

a) 28 de outubro (domingo) - Dia do Funcionário Público

Art. 2º Fica autorizado o não funcionamento das repartições municipais nas segundas-feiras que antecederem e nas sextas-feiras que sucederem os dias declarados feriados e pontos ( continua ... )

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